Suspensão de repasses ao hospital de Taquara: Scopel fala em “boicote” e prefeitura reclama do MPF

Procuradoria da República exigiu que administração não suspenda repasses ao hospital.

Teve novos desdobramentos, nesta quarta-feira (23), a decisão da Prefeitura de Taquara de suspender os repasses realizados à Associação Silvio Scopel, atual gestora nomeada pela Justiça Federal para o Hospital Bom Jesus. Em petição encaminhada à Justiça, a entidade sustentou ser ilegal a decisão de suspender os repasses. Já o Ministério Público Federal (MPF) mandou a Prefeitura retomar os repasses, e a administração municipal pediu à Justiça que determine à Silvio Scopel a devida prestação de contas para que o dinheiro possa voltar a ser alcançado à entidade.


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A Silvio Scopel inicia a sua petição dizendo ser “inacreditável o trabalho que vem sendo realizado pelo Município de Taquara e pelos próprios agentes públicos para desqualificar o atendimento no serviço público de saúde prestado aos seus cidadãos”. A entidade diz existir um movimento de boicote aos seus trabalhos e defende a ilegalidade da suspensão dos repasses. “Há um movimento orquestrado para criar uma situação de caos no Hospital Bom Jesus que culmina, inclusive, no desrespeito a ajuste efetivado junto ao Ministério Público”, afirma a entidade.


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A entidade diz que, ao contrário do que afirma a prefeitura, vem prestando contas regularmente. Mas, a Silvio Scopel afirma que a forma que isso vem sendo feito não está adequada ao entendimento do município. A gestora afirma que, em uma reunião no dia 22 de outubro, ficou ajustado que as novas prestações de contas seguiriam o padrão do Tribunal de Contas do Estado. “Como se observa, não há omissão na prestação de contas,
apenas a necessidade de se adequar a forma para que esta seja efetivada, responsabilidade da qual a ora peticionária nunca se furtou em fazer”, sustenta a entidade, em petição assinada por seus advogados.

Segundo a entidade, quando a prefeitura suspende os repasses, “apegando-se ao formalismo exacerbado, inviabiliza o atendimento médico, ameaçando a vida de centenas de pessoas. Por isso se afirma que há uma tentativa de se estabelecer o caos no Hospital Bom Jesus. (…) A suspensão do pagamento sob a alegação de que as contas não foram prestadas, além de ser uma ilegalidade, é uma falácia que beira a má-fé e vai levar o Hospital a um estado crítico, prejudicando a população local e regional sem qualquer justificativa plausível!”. A entidade pede que o Ministério Público seja ouvido e que a Justiça determine o bloqueio de R$ 600 mil da prefeitura.

Ministério Público determina retomada dos repasses

Em despacho assinado pelo procurador da República Bruno Alexandre Gutschown, o Ministério Público Federal (MPF) determinou a retomada dos repasses pela Prefeitura de Taquara. O procurador afirma que, no ofício enviado pela Prefeitura em 11 de outubro à gestora provisória, não foi estabelecido prazo para a prestação de informações. Destaca que no dia 21 de outubro a prefeitura informou a suspensão dos repasses. O procurador lembra que há, na ação civil pública, determinação de que a prefeitura mantenha a continuidade dos repasses de valores para o hospital e afirma que a suspensão dos repasses não teve prévia manifestação do Ministério Público, autor da ação. Por este motivo, Bruno Gutschow determinou a expedição de ofício para que a Prefeitura realize o repasse dos recursos financeiros de outubro em 24 horas, sob pena de incidir as multas previstas pela Justiça.

Prefeitura reclama de despacho do MPF

A administração de Taquara voltou a se manifestar no processo. Segundo a Prefeitura, se não houver o correto cumprimento das condições pactuadas pela Associação Silvio Scopel no que se refere à prestação de contas dos valores, possivelmente, pelo Tribunal de Contas, haverá o entendimento de prejuízo aos cofres públicos municipais, o que pode, inclusive, demandar em fixação de débito em desfavor do prefeito de Taquara e gerar, até mesmo, eventual ação civil pública de improbidade administrativa. “Por tais razões, se mostra imperiosa a prestação das informações/providências solicitadas, a fim de que, pelo Município de Taquara, possa haver a imediata retomada dos repasses à entidade gestora do Hospital Bom Jesus”, sustenta o Executivo.

A prefeitura alega que não pode abrir mão da correta prestação de contas dos serviços prestados, sob pena de incorrer em possível caracterização de prejuízo ao erário, inclusive com determinação de glosa (devolução) ao prefeito. A administração reforma que sempre cumpriu todas as obrigações determinadas pela Justiça. No entanto, defende que a situação atual recomenda cautela, e que a imposição de eventuais multas seria exagerada. “Como já mencionado, o Município espera que a situação seja resolvida com a maior brevidade possível. É imperioso salientar que o Município não está se negando a realizar o repasse, mas, tão somente, tomando a cautela necessária para a preservação do patrimônio público, o que é incumbência de uma gestão pública”, afirmou.

No encerramento da sua manifestação, a Prefeitura afirma que, quando ocorreram atrasos que considera injustificados do governo do Estado nos repasses ao hospital, “houve complacência pelo Ministério Público Federal, sem qualquer cobrança de multa. Agora, quando ocorre a suspensão provisória, com motivo justificado e comprovado nos autos, não há nenhuma complacência com o Município. Por qual razão?”, questiona o Executivo. “Ressalte-se que não é nem questão de complacência! Sabe-se que ao Município e seus gestores é necessário o cumprimento de leis e de realização de boas práticas administrativas. E é só isso que busca o Município de Taquara com a suspensão provisória dos repasses. Ou seja, tão logo cumprido pela Associação Beneficente Silvio Scopel as solicitações realizadas, os repasses serão retomados”, acrescenta, pedindo que a Justiça determine à Silvio Scopel o cumprimento das solicitações feitas pela prefeitura e que seus gestores sejam isentos do eventual pagamento de multas.