Taquara compra imóvel para realocação de família residente em área necessária à duplicação da ERS-239

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Em contrapartida, EGR fará o capeamento asfáltico da rua Treze de Maio, entre a José Inocêncio do Amaral e a ERS-020.

Uma negociação proposta pela Prefeitura de Taquara com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), e chancelada pelo Ministério Público Estadual (MPE), possibilitará a retirada e realocação de uma família residente numa das áreas a serem utilizadas para as obras de duplicação da ERS-239 em Taquara. Na terça-feira (11), em reunião no gabinete do Executivo, foi assinado o contrato formalizando a venda do imóvel à Prefeitura, ao valor de R$ 120 mil. Participaram o prefeito Tito Livio Jaeger Filho; o secretário de Orçamento e Finanças, João Carlos de Moura; a proprietária do imóvel e sua filha, Rejane Correa e Jenifer Correa da Silva, e o intermediador Felipe Duarte (Imobiliária Duarte).


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No dia 13 de setembro de 2018, a Prefeitura e a EGR firmaram, junto ao Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em proposta feita pelo Executivo acerca da interrupção da ERS-239 que desviaria o trânsito pelas vias urbanas, a EGR assumiu compromisso pela realização de capeamento asfáltico nas ruas David Canabarro, Sete de Setembro, trecho da rua Rodeio Bonito, bem como, abertura e pavimentação de trecho da rua Picada Gravatá.

Ainda, tendo em vista a existência de moradia em área necessária à duplicação da ERS-239, o Município comprometeu-se a promover a retirada e a realocação da residência, com autorização legislativa, para receber em contrapartida da EGR, o capeamento asfáltico da rua Treze de Maio, no trecho entre a rua José Inocêncio do Amaral e a ERS-020. Além desta contrapartida, a EGR, acerca da duplicação, realizará outras obras que representam grandes melhorias e valores visivelmente vultosos e vantajosos ao município.


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Com normalização do tráfego na ERS-239, a EGR fará um novo recapeamento asfáltico das ruas David Canabarro/Picada Gravatá (no trecho entre a David Canabarro e a ERS-239) e Sete de Setembro/Roberto Bonito, assim como eventuais outras adequações que se fizerem necessárias pelo desgaste sofrido pelas vias em virtude do tráfego excepcional.

Segundo destacado no TAC, estas obras a serem promovidas pela EGR, demorariam muito tempo se implementadas pelo Poder Executivo ante a escassez de recursos, além de agregarem patrimônio ao Município e melhorarem a vida dos munícipes. “Resta visível a vantagem a municipalidade, que receberá milhões em investimentos e em contrapartida investirá baixos valores na comparação de desembolsos”, menciona o documento.

Assinatura do contrato de compra do imóvel pela Prefeitura (Felipe Duarte, prefeito Tito, João Moura, Rejane Correa e a filha Jenifer. Divulgação/Magda Rabie

Em virtude deste TAC, e como contrapartida pela utilização das ruas David Canabarro e Sete de Setembro para realização das obras de melhorias na ERS-239, a EGR promoverá também as seguintes obras para viabilizar o tráfego excepcional nas ruas mencionadas:

  1. Terraplanagem no segmento não pavimentado (rua Picada Gravatá entre a David Canabarro e a ERS-239)
  2. Pavimentação no segmento não pavimentado (rua Picada Gravatá entre a David Canabarro e a ERS-239)
  3. Reperfilagem no segmento pavimentado com pedra irregular (ruas David Canabarro, Sete de Setembro e Roberto Bonito)
  4. Camada asfáltica de quatro centímetros de espessura no segmento pavimentado com pedra irregular (ruas David Canabarro, Sete de Setembro e Roberto Bonito)
  5. Sinalização do sistema binário a ser instalado, com tráfego em mão única em cada uma das vias e estacionamento em apenas um dos lados da via
  6. Sinalização no desvio na ERS-239 sentido Rolante – Taquara e Taquara – Rolante, esta necessariamente junto a confluência com a ERS-020, permitindo trânsito apenas local na ERS-239 entre a confluência com a ERS-020 e o Km 52,7
  7. Instalação de redutores de velocidade nas ruas David Canabarro, Picada Gravatá e Sete de Setembro, em número mínimo de três em cada sentido de tráfego, de modo a inibir o incremento de velocidade nas vias municipais