Taquara estuda formas para promover a regularização fundiária

Parceria entre a administração municipal e conselho estadual é uma das iniciativas.

Representantes da Prefeitura de Taquara mantiveram, no último dia 13, reunião com técnicos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul para debater formas de promover a ampliação do acesso à terra urbanizada para a população de baixa renda. O processo de regularização fundiária foi debatido numa primeira reunião para a formatação da proposta de parceria a ser apresentada ao prefeito Tito Lívio Jaeger Filho.


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O secretário de Desenvolvimento Social, Anildo Araújo, reforçou o interesse do município em regularizar assentamentos irregulares, salientando que para isso ocorrer a área ocupada deverá cumprir uma série de critérios estabelecidos pelo governo federal. “A regularização fundiária vai muito além de medidas jurídicas que providencie a titulação da terra aos seus ocupantes, ela também promove o desenvolvimento de funções sociais e contribui com um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, analisou Araújo.

Durante o encontro, o gerente-geral do Gabinete de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (GATHIS), Tales Völker, explicou que a proposta elaborada pela CAU/RS segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal Nº 11.888/2008, que assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. “Além de envolvermos o Conselho Municipal de Habitação, também poderemos estudar a possibilidade da utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação e também pleitearmos recursos junto ao Governo Federal, orientando um número ainda maior de famílias de baixa renda sobre a regularização fundiária”, explicou o gerente-geral do GATHIS.


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Nas próximas semanas, deverá ser agendada uma reunião com o prefeito Tito a fim de apresentar o projeto de parceria da CAU/RS com gestores municipais, técnicos e a população carente de Taquara. Também participaram da reunião o assessor jurídico do município, Edson Kassner; a arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Miriam Denise Pilger, e os arquitetos do Gabinete de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, Sandra Becker e Paulo Soares.

Autoridades de Taquara e membros do CAU debatem projeto para regularização fundiária. Divulgação / Cleusa Silva