TCE suspende concorrência para escolher entidade ao Hospital de Taquara

Tribunal de Contas entende que edital da Prefeitura de Taquara continha problemas que comprometiam a concorrência.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu, nesta segunda-feira (18), uma medida cautelar determinando a suspensão de concorrência pública da Prefeitura de Taquara cujo objeto é a permissão de uso de bens móveis e imóveis relacionados ao Hospital Bom Jesus. Por meio do processo, a Prefeitura busca uma entidade que assuma o gerenciamento da casa de saúde, determinação contida em processo judicial. Na semana passada, a Comissão de Licitações da Prefeitura considerou inaptas as três entidades que se apresentaram na concorrência. Agora, porém, o processo ficará suspenso até decisão do TCE.


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Segundo nota divulgada pelo Tribunal, a suspensão foi determinada pelo relator do processo, o conselheiro Alexandre Postal. Após análise da área técnica, o relator constatou, segundo o TCE, que o termo de terferência não constitui planilha de custos com a demonstraão dos valores dos serviços a serem prestados. Além disso, segundo o divulgado, há inconsistências quanto ao regime de pactuação, ora tratado como “permissão”, ora como “concessão”, assim como a ausência de informações detalhadas quanto à pactuação a ser futuramente realizada com Estado e Município.

Desta forma, segundo o TCE, as irregularidades listadas atentariam contra o previsto na lei de licitações e comprometeriam a apresentação de propostas, a identificação exata da adequação do preço e o controle sobre a execução dos serviços. A ausência de informações quanto à pactuação entre Município e Estado pode, inclusive, comprometer a continuidade dos serviços, diz a decisão do relator.


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O relatório também destaca outras inconformidades: desproporcionalidade da multa prevista para o caso de não entrega de documentação na fase de licitação; ausência de caracterização de objeto de natureza intelectual, o que desautoriza a utilização do tipo melhor técnica e preço; excessiva e imotivada pontuação técnica; e ausência de evidências técnicas que justifiquem os índices e quantitativos contábeis exigidos para qualificação econômico-financeira dos licitantes.

O conselheiro Alexandre Postal determinou, assim, a suspensão da Concorrência Pública na fase em que se encontra, até que o TCE-RS analise o mérito das questões reportadas. O prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, foi intimado para cumprir a decisão e, se desejar, apresentar esclarecimentos.

Leia a íntegra da decisão do Tribunal de Contas do Estado:

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