Titinho contesta atraso de pagamento ao hospital e anuncia liberação de R$ 300 mil

Prefeitura bloqueou repasses, mas Justiça não concordou e determinou o pagamento.

O prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, se manifestou, nesta quinta-feira (31), sobre a decisão da Justiça que determinou a retomada dos repasses ao Hospital Bom Jesus. A administração municipal havia bloqueado a liberação dos recursos, alegando inconformidades na prestação de contas. Mas, nesta quarta-feira (30), a Justiça determinou a retomada dos pagamentos. “Em nenhum momento estivemos atrasados com o repasse ao hospital, visto que o convênio não estipula dia limite para pagamento”, reforça o prefeito.


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Portanto, segundo Tito, não procede dizer que a administração teria que ter efetuado o pagamento no dia 10. O prefeito afirma que os repasses, que acontecem desde a gestão do Sistema de Saúde Mãe de Deus e depois para o Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), já aconteciam em datas totalmente diversas. Em petição encaminhada à Justiça, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) citaram a data do dia 10 como habitual para os repasses da prefeitura.

Tito afirma que, neste mês de outubro, seguindo orientação do Controle Interno da prefeitura, ainda não havia sido feito o repasse, pois, no entendimento dos técnicos do setor, a Associação Silvio Scopel necessitaria ter atenção quando da prestação de contas sobre aspectos formais estipulados no convênio. “Nosso temor era pagar e sermos glosados pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado] para devolução, bem como, queríamos a comprovação de que de fato a população está recebendo com qualidade os serviços pactuados”, explicou o prefeito.


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O chefe do Executivo conta que, na quarta-feira pela manhã, havia marcado uma reunião para esta quinta-feira, no seu gabinete, com a presença de membros da Silvio Scopel. O objetivo seria dar uma solução às inconformidades e realizar o pagamento. “Ontem [quarta-feira, 30], no início da noite, tivemos a notícia de que o Poder Judiciário havia chancelado as contas apresentadas em juízo pela Silvio Scopel e ordenado o repasse até as 11 horas dia dia 4 de novembro, motivo pelo qual a reunião acabou não sendo realizada. No dia de hoje [quinta-feira, 31], em atenção à ordem judicial, e tendo em vista que a chancela referida nos dá a segurança necessária perante o TCE, não esperamos até o dia 4 de novembro e realizamos o repasse, que, frisamos, ocorreu dentro do mês em curso exatamente como permitido no convênio, sem nenhum atraso”, reforçou Tito.

“Nos próximos dias, queremos nos reunir com a instituição que administra o hospital para que os aspectos formais que entendemos serem fundamentais sejam contemplados nas próximas prestações de contas, evitando, assim, qualquer prejuízo a nenhuma das partes, tendo como foco principal atendimento de qualidade em favor da nossa gente”, destacou o prefeito.

O prefeito remeteu cópia, ao Jornal Panorama, do convênio mantido com a Silvio Scopel. De fato, nas cláusulas relacionadas às obrigações do Executivo, não há uma data estipulada para o pagamento. O termo prevê o repasse mensal de R$ 300 mil à entidade para custeio da prestação de serviços médico-hospitalares, mas não regula o dia do mês em que esse repasse deverá ser feito.