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Titinho publica decreto atualizando regras para funcionamento de setores privados em Taquara

O prefeito de Taquara, Tito Lívio Jaeger Filho, modificou, nesta terça-feira (24) algumas regras vigentes no decreto de calamidade pública editado na última sexta-feira (20) para o enfrentamento da pandemia do coronavírus. Algumas atividades da área privada tiveram a liberação de funcionamento, com a imposição de regras. O prefeito afirma que seguiu as recomendações de decreto do governo do Estado para as liberações que estão sendo feitas. Para todas as demais atividades, seguem em vigor as regras do decreto de sexta-feira passada, com a previsão de fechamento do comércio e toque de recolher em horário integral no município.


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Está liberado o funcionamento de serviços funerários, devendo o serviço de velório e encomendação do corpo ser restrito aos familiares e não superior a três horas. O transporte de numerários também pode funcionar, assim como serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, devendo haver limitação no acesso de clientes ao interior do estabelecimento, bem como, a organização dos mesmos do lado de fora com espaçamento entre um e outro. Atividades médico-periciais podem funcionar, assim como serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneus, de elevadores e de outros equipamentos e peças essenciais ao transporte, à segurança e à saúde.

O prefeito liberou, ainda, o funcionamento de serviços de ferragem e materiais de construção, que deverão atuar exclusiavmente por tele venda e tele entrega para o fornecimento de produtos essencialmente para reparos de urgência. Outra exceção aberta pelo decreto é à produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, e serviços de manutenção de refrigeração. Tito permitiu, ainda, a retomada das atividades de extração, produção e comercialização de produtos de origem vegetais (produção de carvão) e minerais (extração de saibro e pedra grês), desde que respeitadas as regras de distanciamento, proteção e higiene. As empresas deverão sempre observar estas regras e disponibilizar álcool gel 70% aos funcionários e usuários do serviço.


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Ainda no decreto, o prefeito determinou que as instituições bancárias que promovam o pagamento de benefícios sociais poderão oferecer tais serviços com, no máximo, qatro colaboradores e mediante a organização de filas obedecendo o espaço mínimo de dois metros entre os usuários do serviço, com a devida marcação com fitas adesivas indicativas no piso. As agências bancárias ainda precisam manter o autoatendimento. O expediente poderá ser ininterrupto de cinco horas diárias, reservanndo, ainda, uma hora e 30 minutos para atendimento exclusivo de pessoas maiores de 60 anos e os integrantes do grupo de risco da Covid-19.

Quanto aos bares, o novo decreto do prefeito prevê que o expediente poderá ser realizado somente até as 21 horas, apenas realizando a entrega dos pedidos, sendo vedado o acesso do cliente ao interior do estabelecimento e o consumo e a permanência no local. Os restaurantes, padarias e lanchonetes deverão obedecer, na organização de suas mesas, a distância mínima de dois metros entre elas, bem como o reforço e a ampliação das normas sanitárias. O decreto ainda prevê que constitui crime, previsto no Código Penal, infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.