TRE volta a considerar Feller inelegível, mas permite que recorra no cargo

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Tribunal negou por unanimidade o registro da candidatura do prefeito de Parobé.

Pela terceira vez, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o registro de candidatura de Irton Bertoldo Feller (MDB) nas eleições de 2016 em Parobé. O atual prefeito teve o seu registro julgado na manhã desta quarta-feira, em Porto Alegre. A decisão unânime não acarretará consequências imediatas em relação ao mandato, pois os juízes entenderam que Feller poderá recorrer no cargo de prefeito. Eventual afastamento ou agendamento de novas eleições é uma decisão que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o entendimento fixado no julgamento.


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O processo de Feller é um dos mais complexos no tocante a registro de candidaturas. Por duas vezes, teve sentenças de primeiro grau negando o registro, o que foi mantido em duas ocasiões pelo TRE. Contudo, nas duas vezes em que o processo foi a Brasília para análise do TSE, foi anulada a sentença de primeira instância, determinando o retorno do caso para análise no Cartório Eleitoral de Taquara. Na terceira sentença de primeira instância, Feller conseguiu obter o registro, o que ocorreu em 3 de agosto. A posse, então, foi realizada no dia 14 daquele mês. Contra essa sentença que liberou a posse, o Ministério Público Eleitoral impetrou recurso, que agora foi julgado pelo TRE.

A discussão gira em torno de suposta inelegibilidade por conta da rejeição da prestação de contas de quando Feller foi presidente da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). A defesa do emedebista sustenta que a simples rejeição das contas não é motivo para a negativa do registro, tendo que ser configurada a existência de atos dolosos de improbidade administrativa, o que não foi reconhecido. No entanto, o Ministério Público discorda e sustenta que as falhas apontadas para a rejeição das contas são atos de improbidade.


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Ao analisar o caso, o relator do processo no TRE, desembargador Gerson Fischmann, entendeu que Feller incidiu em inelegibilidade por atos dolosos de improbidade no tocante à “locação de veículos sem justificativa” e “reiteradas irregularidades alusivas a licitações”. A decisão foi acompanhada por todos os demais seis juízes do TRE.

No processo, o relator disse que o TSE firmou entendimento de que a execução de decisões em registro de candidatura fica condicionada à análise do caso pela corte em Brasília. Desta forma, o magistrado entendeu que não deveriam ser determinadas providências imediatas, como eventual afastamento do cargo ou agendamento de novas eleições. Isso permite que Feller continue como prefeito enquanto recorre desta decisão do TRE.