Tribunal aprova contas de Tito, mas determina devolução de R$ 158,5 mil


Prefeito de Taquara anunciou recurso, abertura de sindicância e retenção de valores de empresa contratada.


O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através de sua 1ª Câmara, julgou em abril, mas divulgou somente no final de junho, a prestação de contas relativa ao ano de 2015 do prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB). Os conselheiros aprovaram, com ressalvas, as contas do chefe do Executivo e do então vice-prefeito Carlos Alberto Pimentel (ex PTB, hoje PDT). Contudo, Tito foi multado em R$ 1 mil pelo que o Tribunal considerou infrações a normas e dispositivos constitucionais e legais. O prefeito ainda terá que devolver, segundo a determinação do TCE, R$ 158,5 mil em recursos aos cofres públicos. Tito contesta os apontamentos e anuncia recurso.

Os apontamentos mais graves, segundo o Tribunal, foram aqueles que determinaram a devolução de valores. Ambos são relacionados às obras de asfaltamento em Taquara. Segundo um dos apontes, a Prefeitura fez constar no edital de contratação da empreiteira que a distância máxima entre a usina de asfalto e o Centro de Taquara seria de 70 quilômetros. Porém, ao apresentar sua composição do custo de serviço, teria desprezado essa informação e utilizou-se a distância média de transporte, o que, segundo os auditores, aumentou o custo do transporte. Além disso, teria sido comprovado que a única empresa participante do certame tem sua usina em Estância Velha, cuja distância é de 42 quilômetros de Taquara. Neste ponto, o Tribunal entendeu que deve ser devolvido o montante de R$ 94.535,79.

O segundo item apontado diz respeito ao “preço equivocado de capina e limpeza do terreno”, também previsto na contratação da empreiteira responsável pelos asfaltos. Segundo os auditores, foi utilizada uma tabela de preços para a formação do edital para o serviço “capina e limpeza manual de terreno com pequenos arbustos”. Contudo, os auditores entenderam que o correto seria utilizar o preço do serviço “capina e limpeza manual do terreno”, que seria suficiente para remover alguma vegetação e limpar a via antes do seu recapeamento. “As ruas previstas no contrato já eram existentes e já contavam com revestimento de pedras regulares ou irregulares. Logo, não poderia haver arbustos a serem retirados, tampouco grande quantidade de vegetação a ser removida”, informaram os auditores. Neste ponto, o TCE entendeu que deve ser devolvido o montante de R$ 63.964,40.

Com relação aos demais apontamentos do processo, o TCE entendeu que se trata de “atos de gestão contrários a normas e disposições de ordem constitucional e legal. No entanto, não chegam a comprometer a globalidade das contas, embora deixem o administrador principal [Tito] ao alcance da imposição da pena pecuniária, bem como demonstrem a necessidade de o gestor atual adotar medidas visando não apenas evitar a incidência dos apontes, como também deflagrar os mecanismos necessários às devidas correções, com a urgência que os casos demandam”, disse o relator, conselheiro Algir Lorenzon. Os demais apontamentos dizem respeito a situações verificadas pelos auditores na Prefeitura de Taquara, como deficiências em controle interno e, principalmente, questões fiscais, entre outras.

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