Tribunal de Contas do Estado suspende concursos públicos de Igrejinha

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Segundo a área técnica, foram identificados “indícios de irregularidades nos editais dos concursos”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) informou que emitiu medida cautelar determinando a suspensão dos concursos públicos números 03 e 04/2019, da Prefeitura de Igrejinha. Os certames visam ao provimento dos cargos de assistente administrativo, técnico de enfermagem, assistente social, enfermeiro, nutricionista, psicólogo e psicopedagogo.


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Conforme nota do TCE, em plantão, o conselheiro Cezar Miola, em concordância com a área técnica do TCE-RS, identificou indícios de irregularidades nos editais dos concursos, com risco de futura negativa de registro dos atos de admissão decorrentes dos certames em análise. O TCE não informou, porém, quais foram os indícios de irregularidades verificados no certame.


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Segundo o Tribunal, o conselheiro determinou a suspensão dos concursos até que o mérito da matéria seja analisada pela corte. O prefeito de Igrejinha, Joel Wilhelm, recebeu prazo de 30 dias para, se desejar, prestar esclarecimentos.

Contraponto

A reportagem do Jornal Panorama procurou a Prefeitura de Igrejinha para posicionamento a respeito da suspensão do concurso. A administração municipal se manifestou em nota oficial, que segue na íntegra abaixo:

A respeito da suspensão do concurso Público, o Município de Igrejinha vêm a público, esclarecer e informar o que segue.

Devido à existência de reclamações e questionamentos acerca da realização das provas dos editais 03 e 04/2019, para os cargos de Assistente Administrativo, Técnico de Enfermagem, Assistente Social, Enfermeiro, Nutricionista, Psicólogo e Psicopedagogo, ocorridas no dia 01/12/2019, o Tribunal de Contas do Estado, instaurou procedimento para análise dos fatos.

O Município de Igrejinha e a FACCAT – Faculdades de Taquara, foram notificados para apresentar esclarecimentos o que foi prontamente atendido pelas partes.

Em função da análise dos fatos o Conselheiro plantonista deferiu parcialmente a medida acautelatória a fim de determinar a suspensão dos Concursos Públicos nº03 e 04/2019, no estágio em que se encontram, até a decisão do mérito, mantendo os demais editais, sem alterações.

Cabe ressaltar que o Município de Igrejinha e a FACCAT – já haviam determinado a realização de novas provas para os cargos de Auxiliar de Educação e Agente Comunitário de Saúde, porquê foram detectados problemas em questões das provas aplicadas, mas não julgou necessária nenhuma alteração nos demais cargos.

O Município de Igrejinha e a FACCAT, declaram o seu compromisso com a transparência e a lisura do concurso, e reiteram que não houve o cancelamento do concurso, e sim a sua suspensão temporária.