TSE publica acórdão do caso Feller, mas MDB anuncia novo recurso

Partido protocolará embargos de declaração sobre a decisão do agravo regimental.

Julgado no dia 15 de outubro, o acórdão que reúne a fundamentação da decisão sobre o registro de candidatura do prefeito de Parobé, Irton Feller (MDB), foi publicado nesta terça-feira (26) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Naquela data, a corte, em Brasília, decidiu manter a negativa de registro de Feller para o pleito de 2016, mas não se pronunciou sobre eventual medida em relação à convocação de nova eleição ou afastamento do cargo. Por enquanto, Feller continua como prefeito, enquanto o processo aguarda o seu desfecho final no TSE. Após a publicação do acórdão, o MDB anunciou um novo recurso, chamado de embargos de declação.


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O processo de Feller remonta ao registro da candidatura do emedebista nas eleições de 2016. Ele teve o registro negado duas vezes em primeira instância, sentenças mantidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em duas ocasiões, anuladas pelo TSE. Na terceira sentença de primeira instância, a posse de Feller foi liberada. Acontece que o Ministério Público recorreu, e o TRE acabou voltando a negar a candidatura do prefeito. Na terceira vez em que apreciou o caso, o TSE também manteve a negativa de registro de candidatura.

Só que a última decisão do TSE mantendo o indeferimento do registro foi individual, do ministro-relator do processo, Jorge Mussi. Por este motivo, a defesa de Feller ingressou com um agravo regimental, para forçar o plenário a analisar o caso, o que aconteceu no último dia 15. A discussão sobre a candidatura de Feller é com relação à rejeição de sua prestação de contas quando foi presidente da Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag), o que enquadraria o prefeito na lei da Ficha Limpa. “Os vícios que motivaram a rejeição das contas demonstram grave desrespeito aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa e as circunstâncias da espécie denotam dolo do gestor de não atender aos comandos constitucionais e legais que vinculam os gastos públicos”, sustentou o relator, negando o agravo regimental.


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Possibilidade de novo pleito

A manutenção da negativa de registro da candidatura poderia levar à realização de uma nova eleição em Parobé, mas isso depende da finalização do processo. Não há, no acórdão publicado nesta terça-feira, nenhum comando do TSE sobre eventual novo pleito. Contatado pelo Jornal Panorama, o presidente do MDB de Parobé, Valdenir Martins, informou que o partido exercerá todos os recursos a que tiver direito no processo. Confirmou que, agora, os advogados da sigla estão elaborando a peça dos embargos de declaração que serão submetidos ao plenário do TSE. Este tipo de processo visa a esclarecer eventuais contradições ou omissões em julgamentos. Não há prazo definido para que o TSE volte a analisar os embargos do MDB.

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