COMUNIDADE

Vereadores de Parobé aprovam regulamentação de transporte por aplicativos

Projeto foi sugerido ao Executivo pelo vereador Dari da Silva (Pros).

A Câmara de Vereadores de Parobé aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta o transporte individual de passageiros por aplicativo. O texto foi sugerido ao Executivo pelo vereador Dari da Silva (PROS) em 2017. A proposta foi debatida junto a Associação de Taxistas e motoristas de aplicativo durante o estudo na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e foi aprovada sem nenhuma emenda. Além do Uber, o projeto do Executivo regulamenta meios de transporte de plataformas digitais em geral.


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Segundo o projeto, os motoristas do município que utilizarem as plataformas, deverão realizar um cadastro prévio na Secretaria de Defesa Civil, Segurança, Cidadania e Mobilidade Urbana. Neste processo, haverá a cobrança de uma taxa para a vistoria do veículo. Os espaços destinados aos taxistas do município não poderão ser utilizados pelos motoristas de aplicativo para o acesso aos passageiros, e também devem seguir uma lista de requisitos de segurança em seus veículos.


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Fiscalização
Entre os principais pontos apresentados durante o debate do projeto de lei, os vereadores destacaram a necessidade de garantir a segurança para os usuários e cidadãos. Conforme o proponente da regulamentação, é importante que os interessados estejam mobilizados para que a Prefeitura fiscalize conforme estabelece a lei. “O grande problema aqui não é quem trabalha por aplicativo, e sim aqueles que usam o nome das plataformas para o transporte ilegal. Mas sem a fiscalização não adianta ter a lei”, destacou o vereador do PROS.

Seguindo conceitos já delineados pela lei federal, também foram acrescentados ao texto itens que tratam sobre a identificação dos motoristas, bem como as comprovações sobre a real condição, estrutural e documental, dos veículos a serem utilizados. “As reuniões que promovemos trouxeram sugestões que foram colocadas no projeto. A partir desta aprovação o serviço deverá ser feito da forma correta, somente pelo aplicativo. Assim acontece em outros municípios e agora também em Parobé”, salientou o vereador Gilberto Gomes (PRB).

Usuários de transporte por aplicativo como Fabiano Stüker, 27 anos, comemoram a aprovação do Legislativo. “Todas as vezes em que usei o aplicativo eu nunca tive problemas. O serviço oferece uma comodidade por ser mais barato e mais simples”, comenta. Com a aprovação, o texto agora segue para sanção do prefeito municipal.

Usuários de transporte por aplicativo como Fabiano Stüker, comemoram a aprovação do Legislativo. Divulgação/Eduarda Rocha