Vereadores de Taquara derrubam projeto sobre carreiras da Câmara e inviabilizam concurso

Parlamentares contrários alegaram que recursos do Legislativo são importantes para o Executivo.

A Câmara de Vereadores de Taquara derrubou, nesta segunda-feira (13), projeto de lei proposto pela mesa diretora do Legislativo que fazia uma reestruturação no quadro de cargos da própria Câmara. Por oito votos contra seis, os parlamentares rejeitaram a proposta que adequava os cargos de confiança e de servidores concursados, fazendo com que continuem em vigor as regras atualmente existentes. A decisão dos vereadores também inviabiliza o concurso público que a Câmara estava prevendo para este ano, visando a preencher os cargos efetivos que seriam fixados. A proposta de mudanças teve a liderança da presidente Sirlei Silveira (PTB), que se disse desapontada pela decisão dos colegas.


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O projeto, segundo a vereadora Sirlei, buscava conferir independência ao Legislativo. Entre as mudanças, estava a criação de um setor contábil na Câmara, que passaria a realizar este serviço de forma própria, sem depender do Executivo, como funciona atualmente. Foram debatidas uma série de emendas ao projeto, mas, ao final, a votação delas acabou não tendo efeito prático, uma vez que o texto como um todo foi derrubado.


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O vereador Guido Mário Prass Filho (PP) disse que o projeto seria positivo, mas, neste momento, votaria contrário por entender que as economias da Câmara devem ser remetidas à Prefeitura que necessita destes recursos para investimentos. Afirmou que a proposta poderia voltar à pauta em um momento mais adiante. O vereador Telmo Vieira (PTB) afirmou que, quando presidente, também enfrentou a necessidade de reestruturação do quadro de cargos, mas recuou diante das necessidades de orçamento da Prefeitura. O petebista também defendeu que, hoje, os recursos de economias da Câmara precisam ser encaminhados ao Executivo, para diversos investimentos, e disse que, a partir de dados que recebeu do próprio Executivo, teve conhecimento do quanto a verba é essencial. Segundo Telmo, dados da Prefeitura, repassados pelo secretário de Finanças, indicam que o gasto com a aprovação do projeto seria de aproximadamente R$ 500 mil.

Houve, ainda, manifestações de defesa da proposta, como do vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB), o qual destacou que o projeto deixaria um legado positivo para Taquara. Os vereadores Nelson Martins e Régis Souza (MDB) elogiaram a conduta da presidente Sirlei ao apresentar a proposta e criticaram a administração municipal por interferência no Legislativo. No mesmo sentido, a vereadora Carmem Kirsch (PTB) disse que o Executivo “manda na Câmara” e criticou o seu próprio partido, como uma sigla que estaria desorganizada. A vereadora Carmelinda da Fontoura (Rede) defendeu que todos os vereadores deveriam cumprir a palavra e afirmou que o projeto seria um legado positivo para Taquara. Também defendeu o projeto o vice-presidente da Câmara, Adalberto Soares (PP), o qual afirmou que foi construído com o objetivo de assegurar a independência da Câmara.

Autora do projeto, a presidente Sirlei disse não ter dúvidas de que o “projeto era excelente e que foi estruturado de uma forma muito responsável”. Acrescentou que houve estudo do impacto financeiro e, também, sobre o cálculo atuarial do Regime de Previdência. “É com tristeza que permaneceremos como a única Câmara de Vereadores do Brasil com este porte atrelada financeiramente ao Executivo. Me sinto envergonhada por isso”, afirmou a presidente. Sirlei disse que a realidade de economia de recursos da Câmara é excelente, e que os vereadores continuam economizando. Mas criticou a falta de investimentos na própria Câmara, dizendo que esta economia deixou a “casa às moscas, sem nem manter as suas goteiras, que tanto apresentava”. A presidente acrescentou a existência de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) dando conta do desequilíbrio entre contratados e efetivos na Câmara e anunciou que pretende dar um retorno a este apontamento. Como não foi aprovado o concurso, disse que fará um enxugamento com relação aos cargos de confiança (CCs).

Como votaram os vereadores

Favoráveis

Régis Souza (MDB)
Carmelinda Fontoura (Rede)
Nelson Martins (MDB)
Adalberto Soares (PP)
Carmem Kirsch (PTB)
Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB)

Contrários

Guido Mário Prass Filho (PP)
Levi Metanoya (PTB)
Daniel Laerte Lahm (PTB)
Sandra Schaeffer (PP)
Magali Vitorina da Silva (PTB)
Marlene Haag (PTB)
Telmo Vieira (PTB)
Moisés Rangel (PSC)