Rolante divulga decreto que deverá ser seguido pelos municípios da região no combate à Covid-19

A Prefeitura de Rolante divulgou, em seu site na internet, o decreto que adotará em prevenção à pandemia do novo coronavírus por conta da bandeira laranja adotada para a região seis no modelo de distanciamento controlado. O documento menciona que as medidas de prevenção e enfrentamento da Covid-19 serão adotadas por unanimidade por toda a região, conforme reunião dos prefeitos nesta terça-feira (7).


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O decreto de Rolante reitera a declaração de calamidade pública em todo o território municipal para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia. O texto prevê que, no protocolo aplicado à bandeira laranja, os estabelecimentos não serão fechados, sendo modificado apenas a capacidade de atendimento dos setores.

O funcionamento dos setores econômicos seguirá as seguintes regras:

Da capacidade aplicada a alimentação e alojamento:
I – Restaurante a la carte / prato, capacidade de 50% presencial com restrições;
II – Buffet – proibido;
III – Padarias e lancherias, capacidade de 50% presencial com restrições;
IV – Hotéis e pousadas – capacidade de 50% dos quartos.


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Da capacidade aplicada ao comércio:
I – Itens não essenciais: Comércio de veículos (rua), manutenção e reparação de veículos (rua), comércio atacadista, comércio varejista (rua): 50% de trabalhadores, sem aglomeração;
II – Itens não essenciais e essenciais: Centro comercial e shopping: 50% de trabalhadores e 50% de lotação;
III – Itens essenciais: Comércio atacadista, comércio varejista (rua), comércio varejista de produtos alimentícios: 75% dos trabalhadores;
IV – Postos de combustíveis: 75% dos trabalhadores.

Da capacidade dos serviços em geral:
I – Casas noturnas, bares e pubs: proibido;
II – Eventos, teatros e cinemas: proibido;
III – Academias: 25% de trabalhadores, presencial restrito e atendimento individualizado de atletas por ambiente;
IV – Clubes sociais e esportivos: 25% de trabalhadores, presencial restrito e atendimento individualizado ou cohabitantes por ambiente;
V – Higiene pessoal (salões de beleza e barbearias): 25% de trabalhadores, presencial restrito e atendimento individualizado;
VI – Missas e cultos religiosos: 25% de público;
VII – Bancos e lotérias: 75% dos trabalhadores;
VIII – Advocacia, contabilidade e consultoria: 50% presencial restrito.

Da capacidade dos transportes:
I – Municipal: 60% da capacidade do  veículo;
II – Intermunicipal: 75% da capacidade do veículo (no mesmo banco, apenas moradores da mesma casa) e medição de temperatura;
III – Interestadual: 50% da capacidade do veículo (apenas janelas) e medição de temparatura;
IV – Aplicativos: 75% da capacidade do veículo (no mesmo banco, apenas moradores da mesma casa).

Da capacidade na agropecuária:
I – Agricultura, pecuária e serviços relacionados e produção florestal: 75% dos trabalhadores;
II – Pesca e Aquicultura: 50% dos trabalhadores.

 Da capacidade na indústria:
I – Metalurgia, móveis, produtos diversos, couros e calçados, madeira: 75% dos trabalhadores;
II – Alimentos e bebidas: 100% dos trabalhadores.

A Prefeitura de Rolante ainda determinou toque de recolher, para confinamento domiciliar obrigatório, em todo o território municipal, entre 21h30min e 6h, exceto para o necessário acesso aos serviços essenciais e sua prestação e nos casos de comprovada necessidade ou urgência. Todos os estabelecimentos autorizados ao funcionamento, na formado modelo de distanciamento controlado, poderão manter-se em atendimento presencial até as 21h. Após, somente na modalidade de tele-entrega ou take-away (retirada pelo cliente).

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